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Legal

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025 · Vigente a partir de 10 de julho de 2025

1. Definições

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implica aceitação integral destes Termos. Para contratar os Serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos em nome próprio ou da empresa representada.

Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir com qualquer contratação.

3. Descrição dos serviços

A Curupira Digital oferece serviços de consultoria em reorganização de processos com apoio de modelos de linguagem, organizados em três modalidades:

Os Serviços são prestados predominantemente de forma remota, com reuniões realizadas por videoconferência. Visitas presenciais podem ser acordadas entre as partes quando necessário.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os Serviços possam ser realizados adequadamente, o Cliente se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Os métodos, frameworks e abordagens desenvolvidos pela Curupira Digital são de sua propriedade. Os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente durante o engajamento são de uso do Cliente, mediante pagamento integral dos Serviços.

O Cliente concede à Curupira Digital licença para usar os dados e exemplos compartilhados exclusivamente para fins de execução dos Serviços contratados.

6. Condições de pagamento

O pagamento de cada etapa é realizado conforme acordado em proposta específica. Em geral:

Reembolso: em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, os valores já pagos não são reembolsáveis. Em caso de cancelamento pela Curupira Digital, os valores pagos referentes às etapas não iniciadas serão devolvidos em até 10 dias úteis.

7. Isenção de responsabilidade

Os Serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Curupira Digital não pode ser responsabilizada por:

8. Confidencialidade

Todas as informações compartilhadas pelo Cliente durante o engajamento são tratadas como confidenciais e utilizadas exclusivamente para a prestação dos Serviços. A Curupira Digital não divulgará essas informações a terceiros sem consentimento expresso do Cliente, exceto quando exigido por lei.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso prévio de 7 dias corridos, por escrito. Ao término, o Cliente recebe os Entregáveis referentes às etapas concluídas até a data de rescisão.

10. Resolução de disputas e foro

As partes buscam resolver qualquer divergência de forma direta, mediante comunicação por e-mail. Persistindo o impasse, as partes poderão recorrer à mediação antes de qualquer via judicial. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para eventuais ações judiciais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a disponível nesta página, identificada pela data de atualização. Clientes com engajamentos em curso serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes.

Dúvidas sobre estes termos

Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

[email protected]

Curupira Digital — Rua Bela Cintra 1487, Consolação, São Paulo — SP, 01415-006